PL 1632/2007

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

10 de nov, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 660/2015/PS-GSE.

05 de nov, 00:00CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

29 de out, 11:50CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT).

29 de out, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT)

27 de out, 17:07CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

26 de out, 10:16MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

26 de out, 10:16MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 2489/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

22 de out, 00:00MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

13 de out, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/10/2015).

09 de out, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/10/15 PÁG 93 COL 01, Letra B.

08 de out, 17:23CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

08 de out, 10:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Padre João e Wadih Damous.

24 de set, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

24 de set, 10:00CCJCArquivada

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

23 de set, 10:00CCJCArquivada

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

22 de set, 20:48CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

22 de set, 20:48CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Evandro Gussi

22 de set, 14:30CCJCArquivada

Pedido de Vista

Vista à Deputada Maria do Rosário.

22 de set, 14:30CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer, com Complementação de Voto.

15 de jul, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

06 de jul, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/07/2015)

03 de jul, 10:45CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

03 de jul, 10:45CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Evandro Gussi (PV-SP).

27 de mar, 11:52MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-852/2015.

18 de mar, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP)

10 de mar, 10:42MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-852/2015.

05 de mar, 17:39PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 852/2015, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Requerimento de Desarquivamento de Proposições".

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

17 de fev, 15:12MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-301/2011.

10 de fev, 09:25MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 301/2011, pelo Dep. Osmar Serraglio, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

05 de mar, 15:08CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

05 de mar, 15:08CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira

11 de dez, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)

10 de dez, 15:43CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

22 de abr, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11 de abr, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2008)

10 de abr, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

24 de out, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 25/10/07, PÁG 57296 COL 01, Letra A.

18 de out, 15:46CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

18 de out, 15:40CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

18 de out, 14:52CDEArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

17 de out, 00:00CDEArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

17 de out, 10:00CDEArquivada

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Albano Franco (PSDB-SE), Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG) e Dep. Osório Adriano (DEM-DF).

02 de out, 16:23CDEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE), pela aprovação.

02 de out, 16:23CDEArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Albano Franco

06 de set, 00:00CDEArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23 de ago, 00:00CDEArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE)

21 de ago, 17:28CDEArquivada

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

21 de ago, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/08/07 PÁG 41365 COL 02.

17 de ago, 10:40MESAArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

17 de ago, 00:00MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

17 de jul, 14:23PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).