PL 1633/2019

07 de fev, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

05 de ago, 11:15CFTArquivada

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-11173/2018

08 de out, 14:08MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5050/2019.

24 de jun, 17:11MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3416/2019.

07 de mai, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.164/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.164/2019, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.633/2019 e 11.173/2018 versam sobre matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

10 de abr, 19:17PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1164/2019, pelo Deputado Luizão Goulart (PRB-PR), que: "'Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1.633/2019, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, para isentar o cômputo de pontos no caso de infrações de natureza administrativa ou que não comprometam a segurança no trânsito, do Projeto de Lei nº 11.173/2018, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências'".

08 de abr, 16:38CVTArquivada

Recebimento

Recebimento pela CVT.

08 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/19 PÁG 129.

05 de abr, 14:26MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-11173/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

20 de mar, 17:33PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1633/2019, pelo Deputado Professor Luizão Goulart (PRB-PR), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para isentar o cômputo de pontos no caso de infrações de natureza administrativa ou que não comprometam a segurança no trânsito".