Projeto de Lei
Dispõe sobre o controle e a transparência dos recursos destinados à segurança pública.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
10 de abr, 11:28CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), para o PL 3940/2023, ao qual esta proposição está apensada.
07 de ago, 12:08CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), para o PL 3940/2023, ao qual esta proposição está apensada.
02 de jun, 19:42CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4292/2023
05 de jun, 00:00CSPCCOTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), para o PL 3940/2023, ao qual esta proposição está apensada.
24 de mai, 13:32CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-4292/2023
21 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/2024 PAG 1113
Documento21 de mai, 08:33MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4292/2023. Em decorrência dessa apensação, revejo o despacho aposto à matéria, para determinar que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado também se manifeste quanto ao mérito das proposições.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento07 de mai, 21:00MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1638/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre o controle e a transparência dos recursos destinados à segurança pública".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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