Projeto de Lei

PL 1638/2024

Dispõe sobre o controle e a transparência dos recursos destinados à segurança pública.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 07 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança

Palavras-chave

ObrigatoriedadeOrdenador de despesaÓrgão de segurança públicapublicaçãoSítio oficial (internet)relatóriodespesametacontroledestinaçãorecursos públicosSegurança Pública.

Tramitação 8 andamentos

  1. 10 de abr, 11:28CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), para o PL 3940/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 07 de ago, 12:08CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), para o PL 3940/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 02 de jun, 19:42CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4292/2023

  4. 05 de jun, 00:00CSPCCOTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), para o PL 3940/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 24 de mai, 13:32CSPCCOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-4292/2023

  6. 21 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/2024 PAG 1113

    Documento
  7. 21 de mai, 08:33MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4292/2023. Em decorrência dessa apensação, revejo o despacho aposto à matéria, para determinar que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado também se manifeste quanto ao mérito das proposições.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 07 de mai, 21:00MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1638/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre o controle e a transparência dos recursos destinados à segurança pública".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4292/2023
Último andamento
10 de abr, 11:28 · Notificacao para Publicação Intermediária