PL 1638/2026

04 de set, 08:35CSPCCOAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apensação do PL 3249/2026 a esta proposição.

02 de set, 17:00CSPCCOAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

02 de set, 15:06MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 3249/2026

03 de jun, 12:57CSPCCOAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas.

21 de mai, 00:00CSPCCOAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2026)

20 de mai, 20:07CSPCCOAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG).

20 de mai, 14:02CSPCCOAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

19 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/2026.

18 de mai, 17:09MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

07 de abr, 14:59MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1638/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o art. 83 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para permitir que as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até 12 (doze) meses de idade".