Projeto de Lei

PL 1641/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de atendimento emergencial de saúde em pontos turísticos durante seu horário de funcionamento.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CTUR Apresentada em 10 de abr de 20250 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Turismo, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Obrigatoriedadeprimeiros socorrosemergência médicaatração turísticaturismovisitação públicadiretrizes.

Documentos oficiais

09 de jun, 16:34CTURAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1713/2026 a esta proposição.
08 de jun, 13:11MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1713/2026
Documento
29 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.
29 de mai, 13:18CTURAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CTUR.
27 de mai, 12:09MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
10 de abr, 12:52MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1641/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (MDB/PA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de atendimento emergencial de saúde em pontos turísticos durante seu horário de funcionamento".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTUR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 09 de jun, 16:34 · Notificação de Apensação