PL 1656/2019

24 de abr, 00:00CFTTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 10158/2018, ao qual esta proposição está apensada.

05 de nov, 17:11CFTTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 10158/2018, ao qual esta proposição está apensada.

10 de abr, 16:56CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT.

10 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/19 PÁG 291.

08 de abr, 17:05MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-10158/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

20 de mar, 20:52PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1656/2019, pelo Senado Federal, que: "“Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a multa pela infração ao inciso III do art. 373-A”".

20 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto

Recebimento

Recebido o Ofício nº 95/19, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 88, de 2015, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta § 3° ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre a multa pela infração ao inciso III do art. 373-A".