Projeto de Lei

PL 1657/2024

Acrescenta o inciso V, no §1º, do art. 60, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, para incluir o selo ESG (Environmental, Social and Governance - Ambiental, Social e Governança) como critério de desempate em licitações públicas.

Retirado pelo(a) Autor(a) Em CCP Apresentada em 08 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Mauricio do Vôlei PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Licitações e Contratos Administrativos (2021)contrataçãolicitaçãopreferênciaempresacertificaçãoGovernança ambientalsocial e corporativa (ESG)desenvolvimento sustentávelresponsabilidade socialsustentabilidade.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

21 de mai, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/05/2024 PAG 1117
Documento
21 de mai, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 1657/2024 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1549/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
10 de mai, 12:05MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1549/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição), pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG), que "Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada e arquivamento do Projeto de Lei 1657/2024".
Documento
08 de mai, 14:01MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1657/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG), que "Acrescenta o inciso V, no §1º, do art. 60, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, para incluir o selo ESG (Environmental, Social and Governance - Ambiental, Social e Governança) como critério de desempate em licitações públicas. ".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

10 de mai de 2024REQ 1549/2024Retirada de Proposição
Mauricio do Vôlei (PL)
Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada e arquivamento do Projeto de Lei 1657/2024.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: CCP
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 21 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição