Projeto de Lei
PL 1663/2026
Autoriza o sepultamento de animais domésticos de estimação em jazigos, campas ou sepulturas pertencentes às famílias de seus tutores, em todo o território nacional, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Homenagens e Datas Comemorativas
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
26 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.
26 de mai, 14:41CSAUDETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4907/2025.
26 de mai, 14:41CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
25 de mai, 21:41MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 4907/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento07 de abr, 18:31MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1663/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Autoriza o sepultamento de animais domésticos de estimação em jazigos, campas ou sepulturas pertencentes às famílias de seus tutores, em todo o território nacional, e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 4907/2025
- Último andamento
- 26 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição
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