PL 1664/1999

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

20 de set, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 275/11/PS-GSE.

13 de set, 14:30CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

02 de set, 09:21CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

02 de set, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

26 de ago, 17:10CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

25 de ago, 17:58MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

25 de ago, 17:58MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1358/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

24 de ago, 00:00PLENArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

12 de ago, 00:00PLENArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/08/2011).

11 de ago, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/08/11, PÁG 40977 COL 02, Letra C.

08 de ago, 15:26CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

02 de ago, 00:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Jutahy Junior, Cesar Colnago e Nelson Marchezan Junior.

14 de jun, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

08 de jun, 10:00CCJCArquivada

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Bonifácio de Andrada e Evandro Milhomen.

23 de mar, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04 de mar, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2011)

03 de mar, 10:15CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, nos termos do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemendas.

03 de mar, 00:00CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS).

16 de fev, 12:57MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-191/2011.

08 de fev, 19:45MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 191/2011, pelo Dep. Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

19 de abr, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS)

25 de mar, 11:56CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com emendas.

25 de mar, 11:56CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Vilson Covatti

21 de ago, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18 de jul, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/07/2008)

17 de jul, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS)

17 de jul, 00:00MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT.DCD de 18 07 07 PÁG 36837 COL 01.

12 de jul, 15:02MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 87 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

12 de ago, 12:01CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela constitucionalidade e injuridicidade deste.

12 de ago, 12:01CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Bosco Costa

20 de jun, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

13 de jun, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/06/2005

09 de jun, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE)

27 de mai, 16:27CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

20 de mai, 18:32MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

18 de fev, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

04 de fev, 14:50CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação.

31 de jan, 00:00CCPArquivada

Publicação de Parecer

Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 8/12/2001 PÁG 64106 COL 01, Letra B, Parcial.

30 de jan, 16:49CCPArquivada

Publicação de Proposição

Recebido para publicação.

10 de dez, 15:31CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

10 de dez, 15:06CAPADRArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 554/2001-CAPR.

10 de dez, 15:06CAPADRArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCJR

05 de dez, 09:00CAPADRArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

29 de mai, 00:00CAPADRArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Relator, Dep. João Tota, acata pARECER FAVORÁVEL DO relator anterior, DEP JOÃO TOTA, COM SUBSTITUTIVO.

29 de mai, 00:00CAPADRArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator: Dep. João Tota

18 de abr, 00:00CAPADRArquivada

Saída de membro da comissão

Devolução por força da saída do relator da comissão.

24 de out, 00:00CAPADRArquivada

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

16 de out, 00:00CAPADRArquivada

Abertura de Prazo

Aberto prazo para recebimento de emendas ao substitutivo, a partir do dia 17-10-2000, por 5 sessões.

05 de out, 00:00CAPADRArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOÃO TOTA, COM SUBSTITUTIVO.

04 de ago, 00:00CAPADRArquivada

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

28 de jun, 00:00CAPADRArquivada

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 29 06 00.

28 de jun, 00:00CAPADRArquivada

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP JOÃO TOTA.

20 de jun, 00:00CDCArquivada

Encaminhamento

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL.

18 de mai, 00:00CDCArquivada

Aprovação do Parecer

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RONALDO VASCONCELLOS, A ESTE, COM EMENDA, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.(PL. 1664-A/99).

15 de dez, 00:00CDCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RONALDO VASCONCELLOS.

07 de dez, 00:00CDCArquivada

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

29 de nov, 00:00CDCArquivada

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

25 de nov, 00:00CDCArquivada

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP RONALDO VASCONCELLOS.

05 de nov, 00:00CCPArquivada

Encaminhamento

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.

05 de nov, 00:00MESAArquivada

Despacho* (inativa)

DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

05 de nov, 00:00PLENArquivada

Leitura e publicação

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10/12/1999 PÁG 61067 COL 02.

14 de set, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Proposição

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ENIO BACCI.