PL 1673/2024

07 de jul, 17:50CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Glaycon Franco (PSDB-MG), para o PL 734/2020, ao qual esta proposição está apensada.

27 de mar, 15:22CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para o PL 734/2020, ao qual esta proposição está apensada.

10 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 11/07/2024 PAG 5061

10 de jul, 13:14CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC.

10 de jul, 08:01MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2888/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

08 de mai, 15:24MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1673/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Altera a Lei n.º 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), a Lei n.º 1.521, de 1951 (crimes contra a economia popular), e a Lei n.º 8.137, de 1990 (crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo), para coibir o aumento abusivo, sem justa causa, de preços de produtos ou serviços em razão de calamidade pública ou emergência declaradas por órgão competente".