PL 1673/2025

22 de dez, 17:17MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apensação

Apensação da proposição PL-5387/2025 à proposição PL-1673/2025.

22 de dez, 17:16MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5387/2025.

02 de jun, 19:50CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

29 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.

27 de mai, 12:09MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

14 de abr, 11:03MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1673/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Altera o Código Penal para prever causas de aumento de pena nos crimes de furto, roubo e estelionato praticados no interior de veículos de transporte coletivo de passageiros e agrava a pena quando houver, no local, a presença de crianças, idosos ou pessoas com deficiência".