Projeto de Lei
Dispõe sobre a destinação às mídias regionais de parcela dos recursos aplicados na contratação de publicidade institucional ou comercial pelos Órgãos, Entidades, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista das três esferas de governo.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou
Alice PortugalPCdoB
07 de out de 2025 · Deputados aprovam propostas sobre modernização de serviços e gestão pública
A deputada defende a aprovação da proposta por entender que ela fortalece as mídias regionais e promove a democratização da informação através de um substitutivo de adequação legal.
Ver fala completa
Coronel MeiraPLPresidiu a reunião
08 de jul de 2025 · Comissão de Administração cancela pauta de votação após impasse entre deputados
O deputado anunciou o item na pauta para fins de retirada, adiamento de discussão e adiamento de votação.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Comunicações
14 de mai · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1405/2026 a esta proposição.
14 de mai · MESA
Apense-se a este o PL 1405/2026
05 de nov de 2025 · CCJC
Recebimento
04 de nov de 2025 · SGM
Notificações
Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 1.677/2015, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.
24 de out de 2025 · CASP
Ofício 34/2025-Casp à Mesa comunicando divergência de pareceres
→ Aguardando Designação de Relator(a)
21 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 22/10/2025, Letra B.
21 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
07 de out de 2025 · CASP
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
07 de out de 2025 · CASP
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora Deputada Alice Portugal.
16 de jun de 2025 · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/05/2025 a 16/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29 de mai de 2025 · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/05/2025)
27 de mai de 2025 · CASP
Parecer do Relator, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
27 de mai de 2025 · CASP
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
08 de jul de 2024 · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
19 de jun de 2024 · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2024)
18 de jun de 2024 · CASP
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
14 de abr de 2023 · CASP
Recebimento
→ Recusado
11 de abr de 2023 · CTRAB
Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 024/2023 - COPER.
→ Aguardando Encaminhamento
27 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
31 de jan de 2023 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão
07 de dez de 2021 · CTRAB
Aprovação de Requerimento
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne por 5 sessões.
07 de dez de 2021 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Erika Kokay.
30 de nov de 2021 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Kim Kataguiri e Alexis Fonteyne.
23 de nov de 2021 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud.
16 de nov de 2021 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Alexis Fonteyne.
28 de out de 2021 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/10/2021 a 28/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14 de out de 2021 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/10/2021)
13 de out de 2021 · CTRAB
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo.
13 de out de 2021 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).
13 de abr de 2021 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
25 de mar de 2021 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
24 de mar de 2021 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
20 de nov de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 21/11/19 PÁG 725, Letra A.
20 de nov de 2019 · CTRAB
Recebimento
20 de nov de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
06 de nov de 2019 · CCTI
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiza Erundina e Gervásio Maia.
06 de nov de 2019 · CCTI
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).
06 de nov de 2019 · CCTI
Notificações
Proferido o parecer.
09 de out de 2019 · CCTI
Notificações
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
30 de set de 2019 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (REPUBLIC-MA), pela rejeição.
30 de set de 2019 · CCTI
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCTCI, pelo Deputado Cleber Verde (REPUBLIC-MA).
06 de jun de 2019 · CCTI
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
04 de jun de 2019 · CCTI
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
29 de mai de 2019 · CCTI
Pedido de Vista
Vista à Deputada Margarida Salomão.
21 de mai de 2019 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela rejeição.
21 de mai de 2019 · CCTI
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).
03 de abr de 2019 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21 de mar de 2019 · CCTI
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)
20 de mar de 2019 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2019.
31 de jan de 2019 · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Cleber Verde, deixou de ser membro da Comissão
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23 de mai de 2018 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela rejeição.
23 de mai de 2018 · CCTI
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).
18 de abr de 2018 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
11 de abr de 2018 · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilberto Nascimento, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
27 de set de 2017 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15 de set de 2017 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/09/2017)
14 de set de 2017 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
14 de set de 2017 · CCTI
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).
24 de jun de 2015 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12 de jun de 2015 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2015)
11 de jun de 2015 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP)
08 de jun de 2015 · CCTI
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
08 de jun de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/06/15, PÁG 96 COL 01.
→ Aguardando Encaminhamento
01 de jun de 2015 · MESA
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
26 de mai de 2015 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 1677/2015, pelas Deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e outros, que: "Dispõe sobre a destinação às mídias regionais de parcela dos recursos aplicados na contratação de publicidade institucional ou comercial pelos Órgãos, Entidades, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista das três esferas de governo".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.