PL 1683/2003

25 de jun, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

22 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 667/10 (SF) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).DCD de 30/06/10 PÁG 30725 COL 01.

13 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12229/2010. DOU 14/04/10 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 176/10-PE. DOU 14/04/10 PÁG 02 COL 01.(MSG 25/10-CN. DCN de 07/05/10 PÁG 958 COL 01).

24 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 220/10/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

24 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa à Sanção

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 02/10.

16 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Vai à sanção a matéria aprovada nesta Casa na sessão de 10 de março de 2005 (PL 1.683-D/03).DCD 17/03/10 PAG 8975 COL 01.

16 de mar, 17:52PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal.

16 de mar, 17:52PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

16 de mar, 17:52PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação em turno único do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário.

16 de mar, 17:52PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

16 de mar, 17:52PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).

16 de mar, 17:52CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.

16 de mar, 17:53PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

16 de mar, 17:52CMADSTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep Edson Duarte (PV-BA), que conclui pela rejeição do Substitutivo do Senado.

16 de mar, 17:53PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.

16 de mar, 17:52PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal (Sessão Extraordinária - 17:52).

10 de mar, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA)

10 de mar, 00:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ)

03 de fev, 14:25CMADSTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CMADS.

02 de fev, 17:41CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

02 de fev, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2010, Letra C.

25 de jan, 16:33MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

(Emenda do Senado Federal)Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

22 de dez, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da EMS 1683/2003, do Senado Federal, que "substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 19, de 2005 (PL nº 1.683, de 2003, na Casa de origem), que “Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Dispõe sobre a criação de unidade de conservação de natureza no Arquipélago das Ilhas Cagarras, no litoral do Estado do Rio de Janeiro."

22 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 3185/2009 do Senado Federal que comunica à Câmara dos Deputados que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara n° 19, de 2005 (PL n° 1.683, de 2003, nessa Casa), que "Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.

18 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/90/05.

10 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 1.683-B/03)DCD 11 03 05 PÁG 5808 COL 01.

10 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final, oferecida pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Biscaia.

10 de mar, 19:08PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação da Redação Final.

10 de mar, 19:08PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado este Projeto de Lei.

10 de mar, 19:08PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação em turno único.

10 de mar, 19:08PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

10 de mar, 19:08PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Professor Luizinho (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste.

10 de mar, 19:08PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Professor Luizinho (PT-SP), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a este Projeto.

10 de mar, 19:08PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

10 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2567/2005 => PL 1683/2003.

10 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2567/2005 do Sr. Eduardo Paes que requer urgência, art. 155 do regimento interno, para apreciação do PL 1.683/2003DCD 11 03 05 PÁG 5774 COL 01.

09 de mar, 17:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2567/2005, pelo Dep. Eduardo Paes

09 de mar, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhado à publicação o parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (PL 1.683-A/03).

16 de mar, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.

13 de fev, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

20 de nov, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

12 de nov, 00:00CDCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

05 de nov, 10:44CDCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes, pela aprovação.

09 de set, 00:00CDCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Julio Lopes

08 de set, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 09 03 PÁG 44618 COL 01.

04 de set, 16:14CDCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CDCMAM.

03 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Constituição e Justiça e de Redação

13 de ago, 15:06PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando Gabeira (PT-RJ).