Projeto de Lei

PL 1692/2022

Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de escolta armada para transporte de armas e munições do fabricante ao distribuidor.

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro Em CCJC Apresentada em 20 de jun de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 10.826 de 2003.

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do Desarmamentocritériotransporte rodoviárioArmamentomuniçãoobrigatoriedadeEscolta armadavigilância ostensiva.

Tramitação 34 andamentos

  1. 04 de dez, 23:59CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Marcos Pollon, deixou de ser membro da Comissão

  2. 05 de nov, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS)

  3. 14 de out, 09:27CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS).

    Documento
  4. 14 de out, 09:27CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS).

    Documento
  5. 11 de out, 15:02CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS)

  6. 06 de mar, 15:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcos Pollon, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  7. 19 de abr, 21:19CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  8. 04 de abr, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2023)

  9. 03 de abr, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS)

  10. 09 de nov, 20:19CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  11. 09 de nov, 00:00CCPAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 10/11/2022 PAG 483, Letra A.

    Documento
  12. 09 de nov, 11:53CCPAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  13. 09 de nov, 10:26CSPCCOAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    Documento
  14. 08 de nov, 14:30CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  15. 08 de nov, 14:30CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA).

  16. 08 de nov, 14:30CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Requerimento

    Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Paulo Ganime.

  17. 08 de nov, 14:30CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Votação

    Aprovado requerimento de inversão de pauta apresentado pelo Deputado Aluisio Mendes.

  18. 07 de nov, 20:54CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  19. 19 de out, 13:30CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Marcel van Hattem.

  20. 19 de out, 13:30CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA).

  21. 19 de out, 13:30CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    O Parecer foi lido pelo Relator.

  22. 19 de out, 13:30CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Macel van Hattem, em razão de sua ausência.

  23. 19 de out, 13:30CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Votação

    Aprovado Requerimento de inversão de Pauta de autoria do Deputado Aluisio Mendes.

  24. 31 de ago, 14:13CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/08/2022 a 31/08/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  25. 02 de ago, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/08/2022)

  26. 01 de ago, 15:24CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  27. 01 de ago, 15:24CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA).

    Documento
  28. 07 de jul, 06:31CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2022 a 07/07/2022). Não foram apresentadas emendas.

  29. 30 de jun, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2022)

  30. 29 de jun, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
04 de dez, 23:59 · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado