Projeto de Lei

PL 1692/2024

Dispõe sobre a destinação de 100% do Fundo Partidário para implementação de medidas emergenciais em resposta a calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) Em MESA Apresentada em 08 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

DestinaçãovalorFundo partidárioimplementaçãomedida de emergênciacalamidade públicaenchenteinundaçãoRio Grande do Suldesastre ambiental.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

08 de mai, 17:30MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1692/2024 (Projeto de Lei), pelos Deputados Delegado Palumbo (MDB/SP) e Sargento Fahur PSD, que "Dispõe sobre a destinação de 100% do Fundo Partidário para implementação de medidas emergenciais em resposta a calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 08 de mai, 17:30 · Apresentação de Proposição