Projeto de Lei

PL 1694/2021

;Altera a Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020, para prorrogar os seus efeitos, com vistas a resguardar os atos das assembleias e das reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo, durante o período de pandemia.

Tramitando em Conjunto Em CDE Apresentada em 04 de mai de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalprorrogaçãoprazorealizaçãoassembleia geralSociedade anônimaSociedade limitadaSociedade cooperativavigênciapandemiaCoronavírus.

Tramitação 8 andamentos

  1. 02 de jul, 00:00CDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 380/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 27 de mar, 16:08CDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 380/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 13 de jun, 00:00CDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), para o PL 380/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 11 de nov, 19:35MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3476/2021.

    Documento
  5. 02 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 816

    Documento
  6. 02 de jun, 11:56CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDEICS.

  7. 01 de jun, 16:25MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-380/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 04 de mai, 15:44MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1694/2021, pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG), que "Altera a Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020, para prorrogar os seus efeitos, com vistas a resguardar os atos das assembleias e das reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo, durante o período de pandemia. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 380/2021
Último andamento
02 de jul, 00:00 · Notificações