Projeto de Lei

PL 1700/2023

Dispõe sobre o desconto para acompanhantes de pessoas com deficiência nas passagens aéreas.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 08 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Juninho do Pneu PSDB

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Garantiadescontoacompanhante de pessoa com deficiênciapassagem aéreacomprovaçãonecessidadeassistênciaproibiçãocobrançataxavaloradicionaldisponibilizaçãototalvoo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

25 de out, 13:56MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5023/2023.
Documento
01 de ago, 13:02MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3072/2023.
Documento
17 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
16 de mai, 17:17MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8091/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
08 de abr, 11:31MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1700/2023, pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre o desconto para acompanhantes de pessoas com deficiência nas passagens aéreas. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 8091/2017
Último andamento: 25 de out, 13:56 · Notificação de Apensação