Projeto de Lei
Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoramento por câmeras de vídeos em clínicas geriátricas
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Documentos oficiais
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20 de fev de 2024 · PLEN
Arquivamento
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.613, de 2007, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/02/2024 – 17h30 - 4ª Sessão).Esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD.
→ Aguardando Encaminhamento
24 de ago de 2023 · CPASF
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
08 de mai de 2019 · CSAUDE
Recebimento
→ Arquivada
07 de mai de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 507.
→ Tramitando em Conjunto
06 de mai de 2019 · MESA
Apense-se à(ao) PL-7946/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
25 de mar de 2019 · SEPRO(SGM)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1703/2019, pela Deputado Julio Cesar Ribeiro PRB, que:"Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoramento por câmeras de vídeos em clínicas geriátricas".
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