Projeto de Lei

PL 1704/2026

Altera a Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, com o objetivo de estabelecer diretrizes e limites para a criação de Unidades de Conservação.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 08 de abr0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (2000)fixaçãodiretrizeslimitecriaçãoUnidade de conservaçãoProteção ambiental.

Documentos oficiais

26 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.
26 de mai, 14:42CMADSAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
25 de mai, 21:41MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
08 de abr, 17:17MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1704/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Altera a Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, com o objetivo de estabelecer diretrizes e limites para a criação de Unidades de Conservação. ".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 26 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição