Projeto de Lei
Revoga o inciso VII do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
12 de dez, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), a pedido, para reexame do parecer, para o PL 987/2011, ao qual esta proposição está apensada.
19 de jun, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), para se manifestar quanto a emenda apresentada ao Substitutivo., para o PL 987/2011, ao qual esta proposição está apensada.
15 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), para o PL 987/2011, ao qual esta proposição está apensada.
27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-6155/2013
07 de jun, 10:02CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
04 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 87
Documento02 de jun, 15:54MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6155/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento06 de mai, 10:21MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1720/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Revoga o inciso VII do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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