PL 1732/2019

23 de abr, 14:04CESPO

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.

02 de jul, 00:00CESPO

Notificações

Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.

09 de abr, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2019.

08 de abr, 17:19MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-899/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

26 de mar, 00:00PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1732/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Acrescenta dispositivo à Lei n.º 8.069/1990 para determinar que conteúdos audiovisuais distribuídos por provedores de aplicações na Internet sejam obrigados a incluir classificação indicativa e permitir controle parental por faixa etária".