PL 1733/2015

06 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 772/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 1733/2015, sancionado.

17 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14926/2024. DOU 18/07/24 PÁG 01 COL 02.

27 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 615/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 1733/2015.

21 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 719/2023/PS-GSE.

21 de dez, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

13 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

08 de dez, 18:41CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP).

04 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)

30 de nov, 17:05CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

30 de nov, 13:15MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

30 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 274/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

30 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 30/11/2023. Não foram apresentados recursos.

10 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/11/2023)

09 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/11/2023, Letra C.

09 de nov, 14:23CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

07 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

07 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, em razão da ausência do autor.

07 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Vice-líder da Minoria e Capitão Alberto Neto, Vice-líder do PL, em razão da ausência dos autores.

07 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

07 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Vice-líder da Minoria e Capitão Alberto Neto, Vice-líder do PL, em razão da ausência dos autores.

07 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da ausência do autor.

26 de out, 13:13CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

24 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista à Deputada Erika Kokay.

24 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer da Relatora, Deputada Tabata Amaral, pela Deputada Erika Kokay

24 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 8 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 36 votos.

24 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Patrus Ananias

24 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.

24 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.

17 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Marcos Pollon.

17 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

08 de set, 15:58CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação.

08 de set, 15:58CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP).

19 de abr, 21:19CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

06 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/04/2023)

05 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)

31 de jan, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tadeu Alencar, deixou de ser membro da Comissão

14 de out, 16:33CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação.

14 de out, 16:33CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE).

02 de jul, 18:57CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2019)

17 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)

21 de fev, 17:50MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-175/2019.

06 de fev, 10:32PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 175/2019, pela Deputadoa Luciano Ducci PSB, que:"Requer o desarquivamento de projetos de lei de autoria do Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR). ".

31 de jan, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tadeu Alencar, deixou de ser membro da Comissão

31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

13 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação.

13 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).

08 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)

10 de jul, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvido sem manifestação pelo Relator não membro.

03 de abr, 12:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Danilo Cabral, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

10 de nov, 13:21CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2017)

31 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)

22 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 23/09/17, PÁG 82 COL 01, Letra B.

22 de set, 11:17CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

22 de set, 09:21CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20 de set, 09:30CETransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer.

20 de set, 09:30CETransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

22 de ago, 00:00CETransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

11 de ago, 00:00CETransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/08/2017)

10 de ago, 17:18CETransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela aprovação, com substitutivo.

10 de ago, 17:18CETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Pedro Fernandes (PTB-MA).

12 de jul, 00:00CETransformado em Norma Jurídica

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA)

12 de jul, 10:00CETransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

12 de jul, 10:00CETransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

12 de jul, 10:00CETransformado em Norma Jurídica

Ratificação de Parecer

O Relator procedeu à leitura do Parecer.

13 de jun, 10:00CETransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

07 de jun, 10:00CETransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

07 de jun, 10:00CETransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).

31 de mai, 00:00CETransformado em Norma Jurídica

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).

10 de abr, 00:00CETransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

05 de abr, 10:00CETransformado em Norma Jurídica

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Glauber Braga.

05 de abr, 00:00CETransformado em Norma Jurídica

Não Deliberado

O Relator procedeu à leitura do Parecer.

14 de set, 11:15CETransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela aprovação, com emenda.

14 de set, 11:15CETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Fernandes (PTB-MA).

28 de jun, 00:00CETransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA)

27 de jun, 15:25CETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

24 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CE, o projeto recostituído.

23 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 4716/2016, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 1.733/2015, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

16 de jun, 10:03PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 4716/2016, pela Comissão de Educação, que: "Requer a reconstituição do PL 1733/2015".

09 de set, 00:00CETransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28 de ago, 00:00CETransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2015)

27 de ago, 00:00CETransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fabio Garcia (PSB-MT)

21 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 22/08/15 PÁG 140 COL 01, Letra A.

20 de ago, 15:17CETransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CE.

20 de ago, 15:10CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

19 de ago, 10:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer por unanimidade.

19 de ago, 10:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Penna (PV-SP), Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), Dep. Sarney Filho (PV-MA) e Dep. Átila Lira (PSB-PI).

12 de ago, 15:23CMADSTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação.

12 de ago, 15:23CMADSTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI).

15 de jul, 00:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02 de jul, 00:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2015)

30 de jun, 00:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)

10 de jun, 16:05CMADSTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CMADS.

10 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11 06 15 PAG 612 COL 01.

01 de jun, 11:20MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

28 de mai, 15:14PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1733/2015, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental".