Projeto de Lei
PL 1736/2015
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, para dispor sobre os veículos abandonados.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Laudivio Carvalho PODE
- Apresentada em
- 28 de mai de 2015
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 8238/2014
- Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 14 andamentos
25 de fev · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), para o PL 5738/2019 (Nº Anterior: PLS 483/2017), ao qual esta proposição está apensada.
02 de dez de 2025 · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para o PL 5738/2019 (Nº Anterior: PLS 483/2017), ao qual esta proposição está apensada.
29 de nov de 2021 · CCJC
Recebimento
18 de nov de 2019 · CVT
Recebimento
05 de nov de 2019 · CVT
Recebimento
12 de mar de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-660/2019.
12 de mar de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-660/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07 de mai de 2018 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-10132/2018.
13 de out de 2016 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-6201/2016.
12 de jun de 2015 · CTRAB
Recebimento
12 de jun de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/15 PÁG 49 COL 01.
11 de jun de 2015 · MESA
Apense-se à(ao) PL-8238/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
28 de mai de 2015 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 1736/2015, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que: "Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, para dispor sobre os veículos abandonados".
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