Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.597, de 14 junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para excluir a responsabilização, com o próprio patrimônio, dos dirigentes das torcidas organizadas, no caso de danos causados por torcedores.
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Quem mais falou
Antonio Carlos RodriguesPODEPresidiu a reunião
03 de jul de 2024 · Projetos de incentivo ao paradesporto e gestão esportiva avançam em votação
O presidente anunciou o requerimento de inversão de pauta para este projeto e passou a presidência da sessão.
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Douglas ViegasUNIÃOPresidiu a reunião
12 de jun de 2024 · Comissão propõe criação de dia nacional contra racismo e violência no esporte
O presidente anunciou a retirada do projeto de pauta devido à ausência do relator.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer
30 de out de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 4365/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 174/2024 que “Altera a Lei nº 14.597, de 14 junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para excluir a responsabilização, com o próprio patrimônio, dos dirigentes das torcidas organizadas, no caso de danos causados por torcedores”".
17 de out de 2024 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
13 de set de 2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024)
12 de set de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)
08 de jul de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD 09/07/2024 PAG 1191, Letra A.
05 de jul de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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