Projeto de Lei

PL 1751/2015

Cria obrigação aos Conselhos Fiscal e de Administração das empresas públicas ou sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, controladas e coligadas, da Administração Pública Federal.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 28 de mai de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

ObrigatoriedadeConselho fiscalConselho de AdministraçãoEmpresa públicaSociedade de economia mistasubsidiáriaEmpresa controladaEmpresa coligadaAdministração federalgravaçãoMeio eletrônicoreunião.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 53 andamentos

  1. 19 de mar, 10:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  2. 23 de abr, 20:49CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  3. 16 de abr, 14:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Pr. Marco Feliciano.

  4. 16 de abr, 14:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator

  5. 16 de abr, 14:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 3 votos "Sim", 38 votos "Não". Quórum de votação: 41 votos e 5 Obstruções.

  6. 16 de abr, 14:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Kim Kataguiri.

  7. 16 de abr, 14:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar.

  8. 16 de abr, 14:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Votação

    Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar.

  9. 12 de abr, 13:50CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas.

    Documento

  10. 12 de abr, 13:50CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).

    Documento

  11. 03 de abr, 10:17CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

    Documento

  12. 03 de abr, 10:17CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).

    Documento

  13. 01 de abr, 11:24CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).

    Documento

  14. 05 de set, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

  15. 26 de jun, 16:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

    Documento

  16. 26 de jun, 16:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).

    Documento

  17. 11 de mai, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

  18. 13 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 14/10/2021, Letra A.

  19. 08 de out, 17:31CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  20. 08 de out, 09:19CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  21. 08 de out, 08:04CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    Documento

  22. 28 de set, 09:30CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  23. 28 de set, 09:30CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).

  24. 27 de set, 15:38CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  25. 27 de set, 15:38CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).

    Documento

  26. 21 de set, 09:30CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson.

  27. 13 de set, 10:11CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  28. 13 de set, 10:11CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).

    Documento

  29. 31 de ago, 09:30CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Rogério Correia e Sanderson.

  30. 24 de ago, 11:45CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  31. 24 de ago, 11:45CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).

    Documento

  32. 11 de ago, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)

  33. 21 de fev, 17:50MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-123/2019.

    Documento

  34. 05 de fev, 11:17PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 123/2019, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento

  35. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  36. 19 de dez, 17:29CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  37. 31 de ago, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), para reexame de seu parecer.

  38. 30 de ago, 10:13CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (), pela aprovação, com Substitutivo.

    Documento

  39. 30 de ago, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a Requerimento da Relatora.

  40. 29 de ago, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  41. 29 de ago, 15:46CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira

    Documento

  42. 02 de ago, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), para reexame de seu parecer.

  43. 12 de jul, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  44. 12 de jul, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB) e Dep. Bebeto (PSB-BA).

  45. 06 de jun, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  46. 31 de mai, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Pedido de Vista

    Vista à Deputada Erika Kokay.

  47. 09 de jul, 11:47CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação.

    Documento

  48. 09 de jul, 11:47CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).

    Documento

  49. 18 de jun, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)

  50. 10 de jun, 16:12CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  51. 10 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11 06 15 PAG 619 COL 01.

    Documento

  52. 01 de jun, 11:25MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento

  53. 28 de mai, 18:28PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1751/2015, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Cria obrigaçaõ aos Conselhos Fiscal e de Administração das empresas públicas ou socieddes de economia mista, bem como suas subsídiarias, controladas e coligadas, da Sdministraçaõ Pública Federal".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
19 de mar, 10:00 · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
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