PL 1763/2011

03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

03 de mai, 14:45CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7762/2010

16 de mar, 11:49CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7762/2010

13 de set, 12:19MESATramitando em Conjunto

Apensação

DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 2.992, DE 2011: "Defiro a apensação, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei n. 5730/2009 ao Projeto de Lei n. 4076/2001. Publique-se. Oficie-se."

08 de ago, 16:16CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

08 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

03 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Despacho

Publicação inicial no DCD do dia 04/08/11 PÁG 39376 COL 02.

03 de ago, 00:00MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-7762/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

05 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 06/07/11 PAG 35028 COL 01.

05 de jul, 17:12PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1763/2011, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF), que: "Acrescenta o § 2º e o inciso I ao § 2º, ambos do art. 13 da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para assegurar aos beneficiários de planos de saúde coletivos, a permanência do direito ao atendimento à saúde, nos casos de inadimplência das operadoras com as empresas de planos de saúde, bem como possibilitar a migração desses beneficiários de planos coletivos para planos individuais de saúde, nas mesmas condições de cobertura".