PL 1771/2024

11 de jun, 19:21CSAUDETramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 4858/2023, ao qual esta proposição está apensada.

11 de jun, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)., para o PL 4858/2023, ao qual esta proposição está apensada.

21 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/2024.

21 de mai, 14:47CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSAUDE.

21 de mai, 08:37MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4858/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

13 de mai, 12:10MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1771/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Dispõe sobre o prazo para o fornecimento de cópias do prontuário médico ao paciente ou seu representante legal".