Projeto de Lei

PL 1772/2025

Altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018, para garantir a disponibilização no Sistema Único de Saúde de exames e tratamento integral para doenças raras.

Aguardando Parecer Em CSAUDE Apresentada em 22 de abr de 20250 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

Alteraçãolei federalobrigatoriedadeSistema Único de Saúde (SUS)exametriagemdiagnóstico médicodiagnóstico precocetratamento de saúdeProtocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT)doença raraproibiçãodiscriminação.

Tramitação 9 andamentos

  1. 18 de mar, 20:31CSAUDEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).

  2. 11 de mar, 23:59CSAUDEAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão

  3. 14 de jul, 23:09CSAUDEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2025 a 14/07/2025). Não foram apresentadas emendas.

  4. 02 de jul, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2025).

  5. 01 de jul, 13:33CSAUDEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).

  6. 28 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025 PAG 1001

    Documento
  7. 28 de mai, 12:00CSAUDEAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

  8. 27 de mai, 12:21MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 22 de abr, 14:39MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1772/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018, para garantir a disponibilização no Sistema Único de Saúde de exames e tratamento integral para doenças raras".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
18 de mar, 20:31 · Designação de Relator(a)