Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, obrigando as empresas de radiodifusão a informar aos ouvintes os nomes dos compositores das obras musicais executadas em sua programação.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
29 de nov de 2023 · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), a pedido., para o PL 1757/2007, ao qual esta proposição está apensada.
→ Tramitando em Conjunto
01 de jul de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/2022 PAG 184
→ Aguardando Recebimento
01 de jul de 2022 · CCJC
Recebimento
01 de jul de 2022 · MESA
Apense-se à(ao) PL-1757/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
28 de jun de 2022 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 1782/2022, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, obrigando as empresas de radiodifusão a informar aos ouvintes os nomes dos compositores das obras musicais executadas em sua programação".
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