Projeto de Lei

PL 1782/2022

Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, obrigando as empresas de radiodifusão a informar aos ouvintes os nomes dos compositores das obras musicais executadas em sua programação.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
28 de jun de 2022
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 1757/2007

Tramitação 5 andamentos

  1. 29 de nov de 2023 · CCJC

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), a pedido., para o PL 1757/2007, ao qual esta proposição está apensada.

    → Tramitando em Conjunto

  2. 01 de jul de 2022 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/2022 PAG 184

    → Aguardando Recebimento

  3. 01 de jul de 2022 · CCJC

    Recebimento