Projeto de Lei

PL 1757/2007

Obriga as rádios e televisões comerciais a informar aos ouvintes ou telespectadores dados sobre a autoria e interpretação das obras musicais executadas em sua programação.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

O que disseram sobre o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Acompanhe PL 1757/2007 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Relator
Bacelar PV
Apresentada em
14 de ago de 2007
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião

Ementa detalhada
Tratando-se de música brasileira deverá ser informado, também, o número do Código Internacional de Normatização de Gravação, o ISRC. Altera a Lei nº 9.610, de 1998.

Projetos relacionados

4 projetos tramitam junto com este

Tramitação 100 andamentos

  1. 19 de mar de 2025 · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bacelar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  2. 28 de ago de 2024 · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, dos Projetos de Lei nºs 3.841/2008, 4.339/2008, 1.782/2022, e 2.761/2023, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Cultura.

  3. 28 de ago de 2024 · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).