Projeto de Lei

PL 1757/2007

Obriga as rádios e televisões comerciais a informar aos ouvintes ou telespectadores dados sobre a autoria e interpretação das obras musicais executadas em sua programação.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 14 de ago de 20070 seguidores

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Sobre o projeto

Tratando-se de música brasileira deverá ser informado, também, o número do Código Internacional de Normatização de Gravação, o ISRC. Altera a Lei nº 9.610, de 1998.

Temas

Cultura

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Direitos Autoraisobrigatoriedadeemissorarádiotelevisãoidentificaçãomúsicanomeautorintérpretecantorregenteorquestramúsica brasileiramúsica eruditamúsica estrangeirapenalidadeinfrator.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 100 andamentos

  1. 19 de mar, 10:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bacelar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  2. 28 de ago, 16:33CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, dos Projetos de Lei nºs 3.841/2008, 4.339/2008, 1.782/2022, e 2.761/2023, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Cultura.

    Documento

  3. 28 de ago, 16:33CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  4. 02 de jul, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desapensação

    Retirado o PL n. 4777/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1788/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

  5. 07 de mar, 09:18CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA).

    Documento

  6. 07 de mar, 09:18CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  7. 29 de nov, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), a pedido.

  8. 08 de nov, 17:17CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA).

    Documento

  9. 08 de nov, 17:17CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  10. 17 de out, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA)

  11. 09 de out, 15:28MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4777/2023.

    Documento

  12. 30 de jun, 10:42MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2761/2023.

    Documento

  13. 31 de jan, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luizão Goulart, deixou de ser membro da Comissão

  14. 01 de jul, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), tendo em vista a apensação do PL 1782/2022.

  15. 01 de jul, 08:47MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1782/2022.

    Documento

  16. 03 de dez, 14:15CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.841/2008 e 4.339/2008, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.

    Documento

  17. 03 de dez, 14:15CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC-PR).

    Documento

  18. 21 de nov, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR).

  19. 05 de nov, 15:56CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo da Comissão de Cultura; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nª 1.757/2007 e dos Projetos de Lei nºs 3.841/2008 e 4.339/2008, apensados.

    Documento

  20. 05 de nov, 15:56CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC-PR).

    Documento

  21. 04 de out, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)

  22. 30 de set, 16:47CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3841/2008, PL-4339/2008 apensadas.

  23. 26 de set, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Despacho

    Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.757/2007, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

    Documento

  24. 12 de set, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebido o Ofício n. 571/2019, da CCULT, comunicando que o PL n. 1.757/2007 recebeu pareceres divergentes nas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Cultura.

  25. 12 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 13/09/19 PÁG 347, Letra B.

    Documento

  26. 11 de set, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP

  27. 11 de set, 09:56CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3841/2008, PL-4339/2008 apensadas.

  28. 11 de set, 09:52CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  29. 04 de set, 00:00CCULTAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    Documento

  30. 04 de set, 14:00CCULTAguardando Designação de Relator(a)

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Waldenor Pereira (PT-BA).

  31. 28 de ago, 14:00CCULTAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.

  32. 20 de ago, 19:50CCULTAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  33. 07 de ago, 00:00CCULTAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/08/2019)

  34. 06 de ago, 14:56CCULTAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, do PL 3841/2008, e do PL 4339/2008, apensados, com substitutivo.

    Documento

  35. 06 de ago, 14:56CCULTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCULT, pela Dep. Jandira Feghali

    Documento

  36. 08 de mai, 14:00CCULTAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  37. 24 de abr, 00:00CCULTAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  38. 11 de abr, 00:00CCULTAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/04/2019).

  39. 03 de abr, 00:00CCULTAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.757/2007, do PL nº 3841/2008 e do PL nº 4339/2008, apensados, com substitutivo.

    Documento

  40. 03 de abr, 00:00CCULTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Mantido o parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali

    Documento

  41. 02 de abr, 00:00CCULTAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  42. 20 de mar, 00:00CCULTAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)

  43. 19 de mar, 00:00CCULTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

  44. 22 de fev, 18:27MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.

    Documento

  45. 22 de fev, 18:30MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.

    Documento

  46. 22 de fev, 18:20MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.

    Documento

  47. 31 de jan, 23:59CCULTAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Jandira Feghali, deixou de ser membro da Comissão

  48. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  49. 20 de abr, 00:00CCULTAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.757/2007, do PL nº 3841/2008 e do PL nº 4339/2008, apensados, com substitutivo.

    Documento

  50. 20 de abr, 00:00CCULTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Mantido o Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

    Documento

  51. 19 de abr, 00:00CCULTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

  52. 11 de abr, 14:00CCULTAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Jandira Feghali, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

  53. 07 de dez, 00:00CCULTAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  54. 25 de nov, 00:00CCULTAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/11/2016)

  55. 24 de nov, 16:45CCULTAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.757/2007, do PL nº 3841/2008 e do PL nº 4339/2008, apensados, com substitutivo.

    Documento

  56. 24 de nov, 16:45CCULTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

    Documento

  57. 04 de nov, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 5.442/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.442/2016, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.757/2007 e n. 4.234/2012 tramitam conclusivamente pelas comissões e aquele já recebeu parecer da primeira Comissão incumbida de examinar seu mérito. Publique-se. Oficie-se.".

  58. 26 de out, 16:07PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5442/2016, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer apensação do Projeto de Lei nº 4.234 de 2012, ao Projeto de Lei nº 1.757 de 2007".

    Documento

  59. 11 de fev, 10:05MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-352/2015.

    Documento

  60. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  61. 14 de jun, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Despacho

    Deferido parcialmente o Requerimento n. 7708/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro, parcialmente, o Requerimento n. 7.708/2013. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.072/2012 ao Projeto de Lei n. 3.133/2012, e este e o Projeto de Lei n. 2.910/2011 ao Projeto de Lei n. 6.117/2009. Em razão da apensação, revejo o despacho exarado no Projeto de Lei n. 6.117/2009 para submetê-lo à apreciação do Plenário. Indefiro o pedido de apensação dos Projetos de Lei ns. 1.757/2007 e 4.234/2012 ao Projeto de Lei n. 3.133/2012, nos termos do art. 142, RICD, por entender que não há correlação apta a justificar sua tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 6.117/2009: À CCULT, CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário]".

  62. 04 de jun, 00:00CCULTAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  63. 10 de mai, 00:00CCULTAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/05/2013)

  64. 09 de mai, 00:00CCULTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

  65. 08 de mai, 12:01PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7708/2013, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer apensação dos Projetos de Lei nº 1.513, de 2011, nº 1.757, de 2007, nº 2.910, de 2011; nº 4.072, de 2012; nº 4.234, de 2012 e nº 6.117, de 2009, ao Projeto de Lei nº 3.133, de 2012.".

    Documento

  66. 19 de mar, 16:29CCULTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCULT, com as proposições PL-3841/2008, PL-4339/2008 apensadas.

  67. 12 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste.

    Documento

  68. 07 de mar, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se.

    Documento

  69. 06 de dez, 18:25CEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  70. 11 de out, 00:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  71. 03 de out, 00:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/10/2011)

  72. 30 de set, 00:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

  73. 20 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 21/09/11, PÁG 52589 COL 01, Letra A.

    Documento

  74. 16 de set, 11:14CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  75. 16 de set, 11:09CEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CEC, com as proposições PL-3841/2008, PL-4339/2008 apensadas.

  76. 14 de set, 10:00CCTIAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pastor Eurico.

  77. 11 de ago, 15:14CCTIAguardando Designação de Relator(a)

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE).

    Documento

  78. 10 de ago, 10:00CCTIAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Pastor Eurico.

  79. 12 de jul, 00:00CCTIAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  80. 06 de jul, 10:00CCTIAguardando Designação de Relator(a)

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Pastor Eurico.

  81. 15 de jun, 10:00CCTIAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  82. 08 de jun, 14:22CCTIAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela rejeição deste, do PL 3841/2008, e do PL 4339/2008, apensados.

    Documento

  83. 08 de jun, 14:22CCTIAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB).

    Documento

  84. 17 de mai, 00:00CCTIAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  85. 28 de abr, 00:00CCTIAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2011)

  86. 27 de abr, 00:00CCTIAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB)

  87. 16 de fev, 12:41MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2011.

    Documento

  88. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento

  89. 15 de dez, 17:17CCTIAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA), pela rejeição deste, do PL 3841/2008, e do PL 4339/2008, apensados.

    Documento

  90. 15 de dez, 17:17CCTIAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Wladimir Costa (PMDB-PA).

    Documento

  91. 03 de dez, 13:07MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-4339/2008.

    Documento

  92. 21 de ago, 11:01MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-3841/2008.

    Documento

  93. 02 de out, 00:00CCTIAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  94. 14 de set, 00:00CCTIAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/09/2007)

  95. 13 de set, 00:00CCTIAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA)

  96. 28 de ago, 15:08CCTIAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCTCI.

  97. 27 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 08 07 PAG 42636 COL 01.

    Documento

  98. 24 de ago, 10:19MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  99. 24 de ago, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento

  100. 14 de ago, 16:33PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edigar Mão Branca (PV-BA).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Relator
Bacelar PV
Último andamento
19 de mar, 10:00 · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
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