Projeto de Lei
Obriga as rádios e televisões comerciais a informar aos ouvintes ou telespectadores dados sobre a autoria e interpretação das obras musicais executadas em sua programação.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião
4 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
PL 2761/2023
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para obrigar as emissoras de rádio, televisão e outros veículos de comunicação a informar aos ouvintes, telespectadores ou leitores, os nomes dos com...
Tramita junto com este
PL 1782/2022
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, obrigando as empresas de radiodifusão a informar aos ouvintes os nomes dos compositores das obras musicais executadas em sua programação.
Tramita junto com este
PL 4339/2008
Modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências", obrigando as emissoras de radiodifusão a anunciar...
Tramita junto com este
PL 3841/2008
Modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, obrigando as emissoras de radiodifusão a informar o autor das obras musicais e fonográficas veiculadas
19 de mar de 2025 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bacelar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
28 de ago de 2024 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, dos Projetos de Lei nºs 3.841/2008, 4.339/2008, 1.782/2022, e 2.761/2023, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Cultura.
28 de ago de 2024 · CCJC
Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
02 de jul de 2024 · MESA
Desapensação
Retirado o PL n. 4777/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1788/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
07 de mar de 2024 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA).
07 de mar de 2024 · CCJC
Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
29 de nov de 2023 · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), a pedido.
08 de nov de 2023 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA).
08 de nov de 2023 · CCJC
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
17 de out de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA)
09 de out de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4777/2023.
30 de jun de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2761/2023.
31 de jan de 2023 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luizão Goulart, deixou de ser membro da Comissão
01 de jul de 2022 · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), tendo em vista a apensação do PL 1782/2022.
01 de jul de 2022 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1782/2022.
03 de dez de 2019 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.841/2008 e 4.339/2008, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.
03 de dez de 2019 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC-PR).
21 de nov de 2019 · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR).
05 de nov de 2019 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo da Comissão de Cultura; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nª 1.757/2007 e dos Projetos de Lei nºs 3.841/2008 e 4.339/2008, apensados.
05 de nov de 2019 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC-PR).
04 de out de 2019 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)
30 de set de 2019 · CCJC
Recebimento
26 de set de 2019 · MESA
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.757/2007, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
12 de set de 2019 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício n. 571/2019, da CCULT, comunicando que o PL n. 1.757/2007 recebeu pareceres divergentes nas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Cultura.
12 de set de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 13/09/19 PÁG 347, Letra B.
11 de set de 2019 · CCJC
Devolução à CCP
11 de set de 2019 · CCJC
Recebimento
11 de set de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
04 de set de 2019 · CCULT
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04 de set de 2019 · CCULT
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Waldenor Pereira (PT-BA).
28 de ago de 2019 · CCULT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
20 de ago de 2019 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07 de ago de 2019 · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/08/2019)
06 de ago de 2019 · CCULT
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, do PL 3841/2008, e do PL 4339/2008, apensados, com substitutivo.
06 de ago de 2019 · CCULT
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCULT, pela Dep. Jandira Feghali
08 de mai de 2019 · CCULT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
24 de abr de 2019 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11 de abr de 2019 · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/04/2019).
03 de abr de 2019 · CCULT
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.757/2007, do PL nº 3841/2008 e do PL nº 4339/2008, apensados, com substitutivo.
03 de abr de 2019 · CCULT
Mantido o parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali
02 de abr de 2019 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20 de mar de 2019 · CCULT
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
19 de mar de 2019 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
22 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.
31 de jan de 2019 · CCULT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Jandira Feghali, deixou de ser membro da Comissão
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20 de abr de 2018 · CCULT
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.757/2007, do PL nº 3841/2008 e do PL nº 4339/2008, apensados, com substitutivo.
20 de abr de 2018 · CCULT
Mantido o Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
19 de abr de 2018 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
11 de abr de 2018 · CCULT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Jandira Feghali, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
07 de dez de 2016 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25 de nov de 2016 · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/11/2016)
24 de nov de 2016 · CCULT
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.757/2007, do PL nº 3841/2008 e do PL nº 4339/2008, apensados, com substitutivo.
24 de nov de 2016 · CCULT
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
04 de nov de 2016 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 5.442/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.442/2016, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.757/2007 e n. 4.234/2012 tramitam conclusivamente pelas comissões e aquele já recebeu parecer da primeira Comissão incumbida de examinar seu mérito. Publique-se. Oficie-se.".
26 de out de 2016 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5442/2016, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer apensação do Projeto de Lei nº 4.234 de 2012, ao Projeto de Lei nº 1.757 de 2007".
11 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-352/2015.
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14 de jun de 2013 · MESA
Notificação de Despacho
Deferido parcialmente o Requerimento n. 7708/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro, parcialmente, o Requerimento n. 7.708/2013. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.072/2012 ao Projeto de Lei n. 3.133/2012, e este e o Projeto de Lei n. 2.910/2011 ao Projeto de Lei n. 6.117/2009. Em razão da apensação, revejo o despacho exarado no Projeto de Lei n. 6.117/2009 para submetê-lo à apreciação do Plenário. Indefiro o pedido de apensação dos Projetos de Lei ns. 1.757/2007 e 4.234/2012 ao Projeto de Lei n. 3.133/2012, nos termos do art. 142, RICD, por entender que não há correlação apta a justificar sua tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 6.117/2009: À CCULT, CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário]".
04 de jun de 2013 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10 de mai de 2013 · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/05/2013)
09 de mai de 2013 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
08 de mai de 2013 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7708/2013, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer apensação dos Projetos de Lei nº 1.513, de 2011, nº 1.757, de 2007, nº 2.910, de 2011; nº 4.072, de 2012; nº 4.234, de 2012 e nº 6.117, de 2009, ao Projeto de Lei nº 3.133, de 2012.".
19 de mar de 2013 · CCULT
Recebimento
12 de mar de 2013 · CCP
À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste.
07 de mar de 2013 · MESA
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se.
06 de dez de 2012 · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
11 de out de 2011 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03 de out de 2011 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/10/2011)
30 de set de 2011 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
20 de set de 2011 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 21/09/11, PÁG 52589 COL 01, Letra A.
16 de set de 2011 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16 de set de 2011 · CE
Recebimento
14 de set de 2011 · CCTI
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pastor Eurico.
11 de ago de 2011 · CCTI
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE).
10 de ago de 2011 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Pastor Eurico.
12 de jul de 2011 · CCTI
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
06 de jul de 2011 · CCTI
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Pastor Eurico.
15 de jun de 2011 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
08 de jun de 2011 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela rejeição deste, do PL 3841/2008, e do PL 4339/2008, apensados.
08 de jun de 2011 · CCTI
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB).
17 de mai de 2011 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28 de abr de 2011 · CCTI
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2011)
27 de abr de 2011 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB)
16 de fev de 2011 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2011.
31 de jan de 2011 · MESA
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15 de dez de 2010 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA), pela rejeição deste, do PL 3841/2008, e do PL 4339/2008, apensados.
15 de dez de 2010 · CCTI
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Wladimir Costa (PMDB-PA).
03 de dez de 2008 · MESA
Apense-se a este o PL-4339/2008.
21 de ago de 2008 · MESA
Apense-se a este o PL-3841/2008.
02 de out de 2007 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14 de set de 2007 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/09/2007)
13 de set de 2007 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA)
28 de ago de 2007 · CCTI
Recebimento
27 de ago de 2007 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 08 07 PAG 42636 COL 01.
24 de ago de 2007 · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24 de ago de 2007 · MESA
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
14 de ago de 2007 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edigar Mão Branca (PV-BA).
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