Projeto de Lei

PL 2761/2023

Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para obrigar as emissoras de rádio, televisão e outros veículos de comunicação a informar aos ouvintes, telespectadores ou leitores, os nomes dos compositores das obras musicais executadas em suas programações.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
23 de mai de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 1757/2007
Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Comunicações

Tramitação 5 andamentos

  1. 29 de nov de 2023 · CCJC

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), a pedido., para o PL 1757/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de jul de 2023 · CCJC

    Recebimento

  3. 04 de jul de 2023 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2023.