Projeto de Lei

PL 1785/2026

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a realização de perícia médica federal por meio de telemedicina, com vistas à ampliação do acesso, à interiorização e à organização regional do atendimento no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CSAUDE Apresentada em 13 de abr0 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social Saúde Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Social (1991)autorizaçãorealizaçãoperícia médica federaltelemedicinaInstituto Nacional do Seguro Social (INSS)descentralização administrativaatendimentoUnidade Básica de Saúde (UBS)Centro de Referência de Assistência Social (Cras)Sistema Único de Saúde (SUS)Unidade administrativaórgão públicoárea públicadiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

  1. 02 de set, 12:50CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2540/2026 a esta proposição.

  2. 01 de set, 20:11MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 2540/2026

    Documento

  3. 02 de jul, 10:33CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

  4. 01 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/2026.

  5. 01 de jul, 17:22MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões deSaúde;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

    Documento

  6. 13 de abr, 16:12MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1785/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a realização de perícia médica federal por meio de telemedicina, com vistas à ampliação do acesso, à interiorização e à organização regional do atendimento no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
02 de set, 12:50 · Notificação de Apensação
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