Projeto de Lei
PL 2540/2026
Dispõe sobre a descentralização da realização de perícias médicas do INSS em municípios de difícil acesso e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Previdência e Assistência Social, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
02 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026.
02 de set, 12:50CSAUDETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1785/2026.
02 de set, 12:50CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
01 de set, 20:11MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 1785/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento20 de mai, 18:34MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2540/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA), que "Dispõe sobre a descentralização da realização de perícias médicas do INSS em municípios de difícil acesso e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1785/2026
- Último andamento
- 02 de set, 00:00 · Publicação de Proposição
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