Projeto de Lei
PL 1789/2024
Altera o Decreto-Lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969, para incluir a possibilidade de assinatura eletrônica em instrumentos de financiamento referentes ao comércio internacional (trade finance).
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
11 de jul, 13:22CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1788/2024
26 de jun, 16:11CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1788/2024
04 de abr, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 1788/2024, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/2024.
21 de mai, 13:40CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
21 de mai, 08:37MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1788/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento13 de mai, 16:51MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1789/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969, para incluir a possibilidade de assinatura eletrônica em instrumentos de financiamento referentes ao comércio internacional (trade finance)".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1788/2024
- Último andamento
- 11 de jul, 13:22 · Recebimento
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.