Projeto de Lei

PL 179/2024

Altera Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 06 de fev de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes de Responsabilidade (1950)Crime contra a probidade na administraçãoPoder ExecutivodescumprimentoContrato público.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

  1. 12 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 1100/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de fev, 14:25CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  3. 21 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024.

  4. 20 de fev, 19:07MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1100/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  5. 06 de fev, 20:57MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 179/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Altera Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1100/2015
Último andamento
12 de jun, 00:00 · Notificações
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