PL 1797/2026

27 de mai, 16:48CASPAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CASP.

26 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.

25 de mai, 21:42MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões deAdministração e Serviço Público;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

14 de abr, 10:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1797/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para assegurar a transparência ativa dos documentos de prestação de contas gerados pelos órgãos públicos e coibir a negativa de acesso a esses documentos ao cidadão".