Projeto de Lei

PL 1798/2019

Criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar, tortura ou a pregação de rupturas institucionais.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 27 de mar de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penalcrime contra a paz públicacriminalizaçãoapologia de ditadura militartortura.

Documentos oficiais

28 de abr, 21:11CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 980/2015, ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2019.
08 de abr, 16:44CCULTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
05 de abr, 14:29MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-980/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
27 de mar, 00:00SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1798/2019, pelo Deputado Márcio Jerry PCdoB, que:"Criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar, tortura ou a pregação de rupturas institucionais".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 980/2015
Último andamento: 28 de abr, 21:11 · Notificacao para Publicação Intermediária