PL 18/2007

25 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei nº 18/2007, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

10 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 62/10 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s). DCD de 09/03/10 PAG 6609 COL 01.

29 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12187/2009. DOU 29 12 09 PÁG 109 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 1.123/09 -PE DOU 29 12 09 PÁG 159 COL 01. Ed.ex.

10 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 1.440/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

10 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa à Sanção

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 81/09.

09 de dez, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

A matéria vai à sanção (PL 18-C/07). DCD 10/12/09 PAG 70592 COL 01.

09 de dez, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ).

09 de dez, 23:51PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação da Redação Final.

09 de dez, 23:51PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 4, com parecer favorável.

09 de dez, 23:51PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação em turno único das Emendas do Senado Federal.

09 de dez, 23:51PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

09 de dez, 23:51PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 4.

09 de dez, 23:50PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), para proferir o parecer pela Comissão Especial.

09 de dez, 23:51PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal (Sessão Extraordinária - 23:51).

30 de nov, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/2009, PÁG 67598 COL 02, Letra B.

30 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

(EMENDAS DO SENADO FEDERAL) À Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 18, de 2007, do Sr. Sarney Filho, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas por parte do Poder Público, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa".Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

25 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da EMS 18/2007, do Senado Federal, ao Projeto de Lei da Câmara nº 283, de 2009 (PL Nº 18, de 2007, na Casa de Origem), que "Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências"."

25 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido Of 2739/09, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 283, de 2009 (PL Nº 18, de 2007, na Casa de Origem), que "Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências".

04 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.201/09/PS-GSE.

27 de out, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação automática dos PLs 479/07, 759/07, 1.378/07, 2.056/07 (3.256/08), 2.843/08 (4.222/08), 3.258/08 (5.415/09), 3.535/08 e 5.999/09 deste, em face do arquivamento dos mesmos.

27 de out, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 18-A/07). DCD 28 10 09 PAG 59546 COL 02.

27 de out, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

27 de out, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação da Redação Final.

27 de out, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Requerimento de destaque da bancada do PMDB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 3.

27 de out, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4, com parecer contrário.

27 de out, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicado

Prejudicados: o projeto inicial, os PLs nºs 479/07, 759/07, 1.378/07, 2.056/07, 2.843/08, 3.256/08, 3.258/08, 3.535/08, 4.222/08, 5.415/09 e 5.999/09, apensados, e as Emendas de Plenário nºs 1 e 3.

27 de out, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda de Plenário nº 2, com parecer favorável.

27 de out, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.

27 de out, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação em turno único.

27 de out, 14:00PL001807Transformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, pela rejeição da de nº 4, e pela prejudicialidade das de nºs 1 e 3.

27 de out, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 4.

27 de out, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

27 de out, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste projeto e dos de nºs 479/07, 759/07, 1.378/07, 2.056/07, 2.843/08, 3.256/08, 3.258/08, 3.535/08, 4.222/08, 5.415/09 e 5.999/09, apensados, na forma do Substitutivo apresentado.

27 de out, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), para proferir o parecer pela Comissão Especial.

27 de out, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único deste Projeto de Lei.

27 de out, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

27 de out, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

27 de out, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita preferência para este projeto, para que o mesmo seja apreciado como item 1 da pauta, renumerando-se os demais.

27 de out, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria sobre a mesa.

21 de out, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento de deputado.

21 de out, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o requerimento. Sim: 254; não 7; abstenção: 1; total: 262.

21 de out, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Edson Duarte, Líder do PV, e Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

21 de out, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Homero Pereira (PR-MT) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

21 de out, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:12) - * Item incluido extrapauta.

21 de out, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3535/2008, por ter sido Aprovação da REQ 5643/2009 => PL 3535/2008 que está apensado ao primeiro.

21 de out, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Henrique Fontana, e outros, que requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento para o PL 3535/08, apensado. DCD 22 10 09 PAG 58555 COL 01.

16 de out, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

À republicação - avulso inicial, em virtude de apensações

23 de set, 10:40MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5999/2009.

13 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-3535/2008. Em conseqüência, determino que o PL 18/07 e seus apensos passem a tramitar com regime de Prioridade. Publique-se.

29 de abr, 16:42MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-3258/2008.

10 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.DCD de 11/03/08 PÁG 8155 COL 01.

05 de mar, 11:07MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2843/2008.

28 de set, 14:41MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2056/2007.

12 de jul, 16:21CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12 de jul, 16:15CTRABTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

10 de jul, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Notificações

À CTASP o Memorando nº 167/07 - COPER solicitando a devolução deste.

06 de jul, 14:11MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

06 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-1378/2007. Em função dessa apensação, foi revisto o despacho aposto ao PL 18/07 para determinar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronuncie em relação ao mérito da matéria, que estará sujeita à apreciação do Plenário. Em decorrência dessa inclusão, determino a constituição de Comissão Especial, conforme o disposto no art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: Trabalho, de Adm. e Serviço Público; Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça (Mérito e Art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária.

03 de jul, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

14 de jun, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/06/2007)

13 de jun, 10:23CTRABTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela aprovação deste, do PL 479/2007, e do PL 759/2007, apensados, com substitutivo.

13 de jun, 10:23CTRABTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Indio da Costa

26 de abr, 11:56MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-759/2007.

26 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-759/2007.DCD 01 05 07 PAG 20050 COL 02

28 de mar, 10:39MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-479/2007.

26 de mar, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16 de mar, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2007)

14 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento

Desarquivado, nos termos do art. 105 do RICD, em atendimento ao REQ 402/2007.DCD 15 03 07 PAG 9979 COL 01.

01 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 402, DE 2007, pelo Deputado(a) Sarney Filho, que solicita o desarquivamento de proposição.

28 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Arquivamento

Em cumprimento ao disposto no Art. 105 do Regimento Interno, determino, em revisão de despacho, o arquivamento das seguintes proposições:PL 2/2007; PL 3/2007; PL 4/2007; PL 5/2007; PL 6/2007; PL 7/2007; PL 8/2007; PL 9/2007; PL 10/2007; PL 11/2007; PL 12/2007; PL 13/2007; PL 14/2007; PL 15/2007; PL 16/2007; PL 17/2007; PL 18/2007; PL 19/2007; REQ 5/2007; RIC 1/2007; INC 1/2007 e INC 5/2007.Cumpre esclarecer que tais proposições estão sujeitas a arquivamento pois foram apresentadas na vigência da 52º Legislatura - 2003/2007, perante a Comissão Representativa do Congresso Nacional. Publique-se.DCD de 01 03 07 PÁG 03 COL 01. SUPLEMENTO AO N° 37.

27 de fev, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Indio da Costa (PFL-RJ)

22 de fev, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/2/07 PÁG 6004 COL 01.

16 de fev, 17:04CTRABTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

14 de fev, 15:17MESATransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

14 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

05 de fev, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebimento do Projeto de Lei 18/2007, por meio do Ofício nº 07/07-CN, do Dep. Sarney Filho, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas por parte do Poder Público, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa"

31 de jan, 00:00REP-1206Transformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei do Dep. Sarney Filho, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas por parte do Poder Público, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa"