Projeto de Lei

PL 18/2025

Altera a Lei nº 13.103, de 2015, para dispor sobre procedimentos relacionados à fiscalização de veículos de transporte de cargas que gozarem de isenção de pedágio sobre um ou mais eixos que mantiverem suspensos.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Mauricio Neves

Mauricio NevesPPPresidiu a reunião

22 de out de 2025 · Comissão de Viação e Transportes vota propostas para modernizar o setor viário

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e solicitou a sua retirada.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
03 de fev de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 17 andamentos

  1. 13 de mai · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (PL-MG).

  2. 06 de mai · CVT

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Gilson Daniel, deixou de ser membro da Comissão

  3. 22 de out de 2025 · CVT

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do deputado Zé Trovão.

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