Projeto de Lei

PL 1801/2026

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos da educação básica, conteúdos referentes às penalidades previstas para os crimes praticados contra crianças, adolescentes e mulheres.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 14 de abr0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Capitão Alden PL

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania Educação

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)inclusãocurrículo escolarinformaçãopenalidadecrime contra a criança e o adolescenteviolência contra a mulherdiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

11 de jun, 15:21CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 1555/2026, ao qual esta proposição está apensada.
09 de jun, 19:23CETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1555/2026.
09 de jun, 19:22CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
09 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2026.
08 de jun, 13:12MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 1555/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
14 de abr, 11:18MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1801/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos da educação básica, conteúdos referentes às penalidades previstas para os crimes praticados contra crianças, adolescentes e mulheres".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1555/2026
Último andamento: 11 de jun, 15:21 · Notificacao para Publicação Intermediária