PL 1807/2023

24 de set, 16:35CMULHERTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), para o PL 120/2022, ao qual esta proposição está apensada.

23 de mai, 13:41CMULHERTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-120/2022

12 de dez, 00:00CPDTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 120/2022, ao qual esta proposição está apensada.

26 de set, 17:27CPDTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPD, apensado ao PL-120/2022

24 de mai, 18:48CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSAUDE.

24 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.

22 de mai, 08:13MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-120/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

12 de abr, 14:20MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1807/2023, pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Altera o art. 25 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer reserva de 5% (cinco por cento) da mão de obra para egressos do sistema prisional e apenados em regime semiaberto e aberto, nas contratações de obras e serviços de engenharia e nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva. ".