Projeto de Lei
PL 1809/2022
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para estabelecer novas hipóteses de impedimento de magistrado e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está tramitando em conjunto com outras propostas desde 27/10/2026. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aguarda a escolha de um relator para analisar o texto.
Próximo passo
A Mesa Diretora deve designar um deputado para atuar como relator do projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Rubens Pereira Júnior PT
- Apresentada em
- 29 de jun de 2022
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Civil e Processual Civil, Direito e Justiça
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 7 andamentos
27 de out · MESA
Apensação da proposição PL 3506/2026 à proposição PL 4264/2023.
11 de set de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4264/2023.
20 de abr de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-837/2023.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
06 de jul de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2022 PAG 992
→ Aguardando Recebimento
06 de jul de 2022 · CCJC
Recebimento
06 de jul de 2022 · MESA
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
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