PL 1811/2026

15 de mai, 09:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2569/2026.

15 de mai, 09:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 2569/2026,da Sra. Coronel Fernanda, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1811/2026.

12 de mai, 16:15MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2783/2026 (Requerimento), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.811, de 2026, ao Projeto de Lei nº 1.267, de 2026, em razão da identidade temática, conexão de matérias e precedência de apresentação da proposição principal".

30 de abr, 16:14MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2569/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Coronel Fernanda (PL/MT) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1811/2026, que “dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, para estabelecer aidentificação visual padronizada dos dispositivos utilizados.”".

14 de abr, 15:41MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1811/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Altera a Lei nº 15.383, de 10 de abril de 2026, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, para estabelecer a identificação visual padronizada dos dispositivos utilizados. ".

12 de maiREQ 2783/2026Apensação

Marcos Tavares (PDT)

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.811, de 2026, ao Projeto de Lei nº 1.267, de 2026, em razão da identidade temática, conexão de matérias e precedência de apresentação da proposição principal.

30 de abrREQ 2569/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

Coronel Fernanda (PL)·Rogéria Santos (REPUBLICANOS)·Doutor Luizinho (PP)·Adolfo Viana (PSDB)·Sóstenes Cavalcante (PL)

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1811/2026, que “dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, para estabelecer a identificação visual padronizada dos dispositivos utilizados.”.