PL 1812/2011

04 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

19 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 256/12(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

05 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 12664/2012. DOU 06/06/12 PÁG 07 COL 03.

17 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 325/12/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

17 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa à Sanção

Remessa à sanção através da Mensagem nº 13/11.

16 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Desapensação

Desapensação automática dos PLs 1.426/99, 1.453/99, 6.237/02, 6095/02, 5.002/05, 5.511/05, 2.299/07, 4.282/08, 1.055/07, 5.970/09, 6.155/09, 6.173/09, 6.426/09, em face da declaração de prejudicialidade destes decorrente da aprovação em Plenário do PL 1.812/2011 (principal).

15 de mai, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

A matéria vai à sanção (PL 1812-A/2011).

15 de mai, 18:23PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

15 de mai, 18:23PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação da Redação Final.

15 de mai, 18:23PLENAguardando Apreciação do Veto

Prejudicado

Em consequência ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; os PLs 1.426/99, 1.453/99, 6.237/02, 6095/02, 5.002/05, 5.511/05, 2.299/07, 4.282/08, 1.055/07, 5.970/09, 6.155/09, 6.173/09, 6.426/09 apensados; e a Emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao PL 1.426/99, apensado.

15 de mai, 18:23PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei nº 1.812/2011

15 de mai, 18:23PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação em turno único.

15 de mai, 18:23PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

15 de mai, 18:23PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita destaque de preferência para votação do texto original do Projeto de Lei nº 1.812/2011 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

15 de mai, 18:23PLENAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

15 de mai, 18:23PLENAguardando Apreciação do Veto

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

15 de mai, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 5.271/12, dos Srs. Rubens Bueno, Vice-Líder do PPS; Guilherme Campos, Líder do PSD; Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Jilmar Tatto, Líder do PT; André Moura, Líder do PSC; André Figueiredo, Líder do PDT; Jovair Arantes, Líder do PTB; Luciana Santos, Líder do PCdoB; e Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB, que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 1.812/11.

15 de mai, 17:44PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5271/2012, pelo Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei n.º 1.812 de 2011, oriundo do Senado Federal".

04 de out, 18:51PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3393/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do PL 1812 de 2011".

10 de ago, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação em virtude de apensações.

09 de ago, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

03 de ago, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 04/08/2011

03 de ago, 18:06MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1426/1999.

03 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Distribuição

Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este PL-1426/1999 e seus apensados.Esclareço que em virtude desta apensação o PL 1812/11, encontra-se pronta para pauta em Plenário.

11 de jul, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 12/07/11 PÁG 36298 COL 02.

11 de jul, 16:44PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1812/2011, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a venda de uniformes das Forças Armadas, dos órgãos de segurança pública, das guardas municipais e das empresas de segurança privada".

11 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebido o Ofício 1.160/2011, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 132, de 2011, de autoria do Senador Eunício Oliveira, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a venda de unifonnes das Forças Armadas, dos õrgãos de segurança pública, das guardas municipais e das empresas de segurança privada".