Projeto de Lei
PL 1814/2019
Institui a obrigatoriedade de instalação de dispositivo antifurto para localização por satélite em bicicletas, motocicletas, motonetas e ciclomotores.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
10 de mai, 14:46MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2283/2019.
Documento12 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/19 PÁG 67.
Documento10 de abr, 10:49MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5995/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento27 de mar, 17:50PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1814/2019, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), que: "Institui a obrigatoriedade de instalação de dispositivo antifurto para localização por satélite em bicicletas, motocicletas, motonetas e ciclomotores".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- PL808514
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 5995/2016
- Último andamento
- 04 de mar, 16:22 · Notificacao para Publicação Intermediária
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