PL 1816/1999

03 de out, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

26 de abr, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/04/2023, Letra H.

25 de abr, 18:39CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20 de abr, 07:14CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

18 de abr, 14:30CCJCArquivada

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

18 de abr, 14:30CCJCArquivada

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

18 de abr, 14:30CCJCArquivada

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer do Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior, pela Deputada Laura Carneiro.

12 de abr, 18:44CCJCAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1816/1999.

12 de abr, 18:44CCJCAguardando Deliberação

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).

04 de abr, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1816/1999.

04 de abr, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Recebimento - Relator(a)

Mantido o parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, PSS 1 CCJC.

30 de mar, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

31 de jan, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão

20 de set, 11:32CCJCAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

20 de set, 11:32CCJCAguardando Deliberação

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA).

25 de ago, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

13 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura publicado no DCD de 14/06/19, Letra G, PÁG 150.

12 de jun, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

12 de jun, 00:00CCULTArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

21 de mai, 19:14CCULTArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº1816/1999.

21 de mai, 19:14CCULTArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

09 de abr, 00:00CCULTArquivada

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

09 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 10/04/2019, Letra F.

08 de abr, 13:46CCULTArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCULT.

03 de abr, 09:30CSAUDEArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

03 de abr, 09:30CSAUDEArquivada

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), Dep. Miguel Lombardi (PR-SP), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Dulce Miranda (MDB-TO).

03 de abr, 09:30CSAUDEArquivada

Adiamento de Discussão

Lido o parecer pelo Dep. Jorge Solla

15 de mar, 14:44CSAUDEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.

15 de mar, 14:44CSAUDEArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

14 de mar, 00:00CSAUDEArquivada

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

31 de jan, 23:59CSAUDEArquivada

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Jandira Feghali, deixou de ser membro da Comissão

05 de jun, 17:46CSAUDEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1816 de 1999.

05 de jun, 17:46CSAUDEArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

18 de mai, 00:00CSAUDEArquivada

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

05 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/18 PÁG 82 COL 01, Letra E - Emendas do SF.

09 de jan, 16:35CSAUDEArquivada

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

22 de dez, 10:17MESAArquivada

Distribuição

EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Seguridade Social e Família; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

18 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1816/1999, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2008 (PL nº 1.816, de 1999, na Casa de origem), que "Institui o Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde".Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Altera a Lei nº 11.585, de 28 de novembro de 2007, para autorizar o Ministério da Saúde a outorgar a “Medalha de Mérito Oswaldo Cruz”, por ocasião do “Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde”.".

18 de dez, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1455/2017, do SF, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 2008 (PL n° 1.816, de 1999, nessa Casa), que "Institutui o Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde", que ora encaminha para apreciação desa Casa.

22 de fev, 00:00MESAArquivada

Decisão da Presidência

DECISÃO DA PRESIDÊNCIATorno sem efeito Decisão da Presidência, de 19 de dezembro de 2007, que declarou a prejudicialidade, nos termos do art. 164, II do RICD, do Projeto de Lei n.º 1.816, de 1999, que Institui o Dia Nacional dos Agentes de Saúde, dada a aprovação da Redação Final, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no dia 18 de dezembro de 2007. Publique-se.

14 de fev, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD de 15/02/08 PÁG 2443 COL 02.

13 de fev, 00:00MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

10 de jan, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 772/07/PS-GSE.

19 de dez, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/12/2007)

19 de dez, 00:00MESAArquivada

Declaração de Prejudicialidade

Tendo em vista a vigência da Lei n.º 11.585, de 28 de novembro de 2007, que "Institui o dia 4 de outubro como Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde", declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade do Projeto de Lei n.º 1.816, de 1999, que Institui o Dia Nacional dos Agentes de Saúde". Publique-se.DCD de 20/12/07 PÁG 68081 COL 01.

18 de dez, 14:00CCJCAguardando Deliberação

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

13 de dez, 11:24CCJCAguardando Deliberação

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja

13 de dez, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)

28 de nov, 16:55CCJCAguardando Deliberação

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

28 de nov, 14:59MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

28 de nov, 14:59MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 2041/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

27 de nov, 00:00MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

12 de nov, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2007).

08 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/11/07, PÁG 60379 COL 02, Letra C.

26 de out, 09:36CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

26 de out, 09:11CCJCAguardando Deliberação

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

23 de out, 14:00CCJCAguardando Deliberação

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

08 de out, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20 de set, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2007)

12 de set, 15:59CCJCAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

12 de set, 15:59CCJCAguardando Deliberação

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands

11 de abr, 00:00MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-256/2007.DCD de 12 04 07 PÁG 15824 COL 01.

14 de fev, 14:20MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 256, DE 2007, pelo Deputado(a) Raimundo Gomes de Matos, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 89 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

20 de jun, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

13 de jun, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/06/2005

09 de jun, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)

03 de jul, 10:07CCJCAguardando Deliberação

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

02 de jul, 10:12MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

18 de jun, 10:15CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação.

17 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Parecer

Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 18/06/02, PÁG 31120 COL 01 - Letra B, Parcial.

14 de jun, 16:39CCJCAguardando Deliberação

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

14 de jun, 16:35CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Proposição recebida para publicação.

14 de jun, 16:11CEArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhamento à CCP para publicação.

14 de jun, 16:11CEArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCJR

04 de jun, 14:00CEArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

04 de abr, 09:00CEArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de Pauta a Requerimento de Deputado

26 de mar, 15:45CEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer vencedor do Relator , Dep. Átila Lira, pela aprovação.

26 de mar, 15:45CEArquivada

Recebimento - Relator(a)

Recebida manifestação do Relator.

20 de mar, 10:03CEArquivada

Designação de Relator(a) do Vencedor

Designado Relator do Vencedor, Dep. Átila Lira

20 de mar, 09:00CEArquivada

Rejeição do Relatório Prévio

Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Clementino Coelho

19 de set, 14:01CEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Clementino Coelho, pela rejeição.

19 de set, 14:01CEArquivada

Recebimento - Relator(a)

Recebida manifestação do Relator.

03 de set, 00:00CEArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

24 de ago, 00:00CEArquivada

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

22 de ago, 00:00CEArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator: Dep. Clementino Coelho

10 de ago, 15:16CEArquivada

Recebimento

Recebido pela CECD

10 de ago, 14:37CSAUDEArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CECD

08 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Publicação de Proposição.(PL 1816-A/99)DCD 09 08 01 PÁG 35480 COL 02.

08 de ago, 10:08CSAUDEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Vânia, pela aprovação.

08 de ago, 10:08CSAUDEArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

07 de mai, 00:00CSAUDEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Vânia, pela aprovação.

07 de mai, 14:58CSAUDEArquivada

Recebimento - Relator(a)

Recebida manifestação do Relator.

07 de mai, 00:00CSAUDEArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolução ao Relator

02 de mai, 11:04CSAUDEArquivada

Recebimento - Relator(a)

Recebida manifestação do Relator.

19 de nov, 00:00CSAUDEArquivada

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

10 de nov, 00:00CSAUDEArquivada

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 11 11 99.

10 de nov, 00:00CSAUDEArquivada

Designação de Relator(a)

RELATORA DEP LUCIA VÂNIA.

27 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Encaminhamento

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

27 de out, 00:00MESAArquivada

Despacho* (inativa)

DESPACHO INICIAL A CSSF, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

27 de out, 00:00PLENPronta para Pauta

Leitura e publicação

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.DCD 30 10 99 PÁG 51788 COL 01.

05 de out, 00:00PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RAIMUNDO GOMES DE MATOS.