Insitui o "Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde".
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Onde está o projeto
O projeto foi arquivado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 03/10/2023. Antes disso, a matéria havia passado pela aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 18/04/2023.
No debate
Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 18/04/2023, os deputados Luiz Couto e Laura Carneiro discutiram a matéria. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
26 de abr de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/04/2023, Letra H.
25 de abr de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
20 de abr de 2023 · CCJC
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
18 de abr de 2023 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
18 de abr de 2023 · CCJC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
18 de abr de 2023 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior, pela Deputada Laura Carneiro.
→ Arquivada
12 de abr de 2023 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1816/1999.
12 de abr de 2023 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).
04 de abr de 2023 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1816/1999.
04 de abr de 2023 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Mantido o parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, PSS 1 CCJC.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura publicado no DCD de 14/06/19, Letra G, PÁG 150.
→ Aguardando Encaminhamento
12 de jun de 2019 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Deliberação
12 de jun de 2019 · CCULT
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21 de mai de 2019 · CCULT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº1816/1999.
21 de mai de 2019 · CCULT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
09 de abr de 2019 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
→ Arquivada
09 de abr de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 10/04/2019, Letra F.
→ Aguardando Encaminhamento
08 de abr de 2019 · CCULT
Recebimento
03 de abr de 2019 · CSAUDE
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03 de abr de 2019 · CSAUDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), Dep. Miguel Lombardi (PR-SP), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Dulce Miranda (MDB-TO).
03 de abr de 2019 · CSAUDE
Adiamento de Discussão
Lido o parecer pelo Dep. Jorge Solla
15 de mar de 2019 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
15 de mar de 2019 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/18 PÁG 82 COL 01, Letra E - Emendas do SF.
→ Aguardando Encaminhamento
09 de jan de 2018 · CSAUDE
Recebimento
22 de dez de 2017 · MESA
Distribuição
EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Seguridade Social e Família; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18 de dez de 2017 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1816/1999, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2008 (PL nº 1.816, de 1999, na Casa de origem), que "Institui o Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde".Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Altera a Lei nº 11.585, de 28 de novembro de 2007, para autorizar o Ministério da Saúde a outorgar a “Medalha de Mérito Oswaldo Cruz”, por ocasião do “Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde”.".
18 de dez de 2017 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 1455/2017, do SF, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 2008 (PL n° 1.816, de 1999, nessa Casa), que "Institutui o Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde", que ora encaminha para apreciação desa Casa.
22 de fev de 2008 · MESA
Decisão da Presidência
DECISÃO DA PRESIDÊNCIATorno sem efeito Decisão da Presidência, de 19 de dezembro de 2007, que declarou a prejudicialidade, nos termos do art. 164, II do RICD, do Projeto de Lei n.º 1.816, de 1999, que Institui o Dia Nacional dos Agentes de Saúde, dada a aprovação da Redação Final, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no dia 18 de dezembro de 2007. Publique-se.
14 de fev de 2008 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD de 15/02/08 PÁG 2443 COL 02.
13 de fev de 2008 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10 de jan de 2008 · MESA
Remessa ao Senado Federal
19 de dez de 2007 · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/12/2007)
19 de dez de 2007 · MESA
Declaração de Prejudicialidade
Tendo em vista a vigência da Lei n.º 11.585, de 28 de novembro de 2007, que "Institui o dia 4 de outubro como Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde", declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade do Projeto de Lei n.º 1.816, de 1999, que Institui o Dia Nacional dos Agentes de Saúde". Publique-se.DCD de 20/12/07 PÁG 68081 COL 01.
→ Arquivada
18 de dez de 2007 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
13 de dez de 2007 · CCJC
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja
13 de dez de 2007 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
28 de nov de 2007 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Deliberação
28 de nov de 2007 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
28 de nov de 2007 · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 2041/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
27 de nov de 2007 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
12 de nov de 2007 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2007).
→ Arquivada
08 de nov de 2007 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/11/07, PÁG 60379 COL 02, Letra C.
26 de out de 2007 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
26 de out de 2007 · CCJC
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
23 de out de 2007 · CCJC
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08 de out de 2007 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20 de set de 2007 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2007)
12 de set de 2007 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
12 de set de 2007 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands
→ Aguardando Deliberação
11 de abr de 2007 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-256/2007.DCD de 12 04 07 PÁG 15824 COL 01.
14 de fev de 2007 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 256, DE 2007, pelo Deputado(a) Raimundo Gomes de Matos, que solicita o desarquivamento de proposição.
31 de jan de 2007 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 89 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
→ Arquivada
20 de jun de 2005 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13 de jun de 2005 · CCJC
Abertura de Prazo
09 de jun de 2005 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)
03 de jul de 2003 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Deliberação
02 de jul de 2003 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
31 de jan de 2003 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
→ Arquivada
18 de jun de 2002 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação.
17 de jun de 2002 · CCP
Publicação de Parecer
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 18/06/02, PÁG 31120 COL 01 - Letra B, Parcial.
→ Aguardando Encaminhamento
14 de jun de 2002 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Deliberação
14 de jun de 2002 · CCP
Publicação de Proposição
Proposição recebida para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
14 de jun de 2002 · CE
Publicação de Proposição
Encaminhamento à CCP para publicação.
14 de jun de 2002 · CE
Encaminhamento
Encaminhado à CCJR
04 de jun de 2002 · CE
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
04 de abr de 2002 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de Pauta a Requerimento de Deputado
26 de mar de 2002 · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer vencedor do Relator , Dep. Átila Lira, pela aprovação.
26 de mar de 2002 · CE
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
20 de mar de 2002 · CE
Designação de Relator(a) do Vencedor
Designado Relator do Vencedor, Dep. Átila Lira
20 de mar de 2002 · CE
Rejeição do Relatório Prévio
Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Clementino Coelho
19 de set de 2001 · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Clementino Coelho, pela rejeição.
19 de set de 2001 · CE
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
03 de set de 2001 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24 de ago de 2001 · CE
Abertura de Prazo
22 de ago de 2001 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Clementino Coelho
10 de ago de 2001 · CE
Recebimento
Recebido pela CECD
10 de ago de 2001 · CSAUDE
Encaminhamento
Encaminhado à CECD
→ Arquivada
08 de ago de 2001 · CCP
Publicação de Proposição
→ Aguardando Encaminhamento
08 de ago de 2001 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Vânia, pela aprovação.
08 de ago de 2001 · CSAUDE
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
07 de mai de 2001 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Vânia, pela aprovação.
07 de mai de 2001 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
07 de mai de 2001 · CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolução ao Relator
02 de mai de 2001 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
19 de nov de 1999 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10 de nov de 1999 · CSAUDE
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 11 11 99.
10 de nov de 1999 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP LUCIA VÂNIA.
→ Arquivada
27 de out de 1999 · CCP
Encaminhamento
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
→ Aguardando Encaminhamento
27 de out de 1999 · MESA
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CSSF, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
→ Arquivada
27 de out de 1999 · PLEN
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.DCD 30 10 99 PÁG 51788 COL 01.
05 de out de 1999 · PLEN
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RAIMUNDO GOMES DE MATOS.