PL 1816/2021

12 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 1100/2015, ao qual esta proposição está apensada.

01 de ago, 13:52MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3286/2023.

08 de jul, 17:22MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2441/2021.

28 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/21 PAG 87

28 de jun, 14:55CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

28 de jun, 11:48MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5198/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

14 de mai, 14:11MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1816/2021, pelo Deputado Henrique Fontana (PT/RS), que "“Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 (que Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento), a fim de estabelecer a possibilidade de o Plenário da Câmara dos Deputados deliberar sobre o recebimento de denúncia por crime de responsabilidade contra o Presidente da República e dá outras providências. ”".