Projeto de Lei

PL 5198/2016

Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para definir normas de processo e julgamento dos crimes de responsabilidade e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 05 de mai de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Rogério Rosso PSD

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes de Responsabilidadecrime de responsabilidadePresidente da Repúblicaatentadogestão fiscalinclusãovice-Presidente da RepúblicaComandante da MarinhaComandante do Exército BrasileiroComandante da AeronáuticamembroConselho Nacional de Justiça (CNJ)Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)Advogado-Geral da Uniãoaumentoprazoinabilitaçãocrime contra a segurança interna do paísincitaçãopaís estrangeiroorganismo internacionalsanção econômicasanção comercialprocedimentorecebimentodenúnciaVice-Presidente da RepúblicaMinistro de EstadotramitaçãoCâmara dos DeputadosSenado Federal. _Alteraçãolei federalausênciaaplicaçãomedida de segurançaex Presidente da Repúblicacondenaçãoimpeachment.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

12 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 1100/2015, ao qual esta proposição está apensada.
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 6125/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6125/1990 o PL 5003/2016, o PL 5198/2016 e o PL 6894/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 1100/2015.
28 de jun, 11:48MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1816/2021.
Documento
20 de mai, 17:05CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
19 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/16 PÁG 274 COL 01.
Documento
18 de mai, 13:54MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6125/1990. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento
05 de mai, 18:31PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5198/2016, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que: "Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para definir normas de processo e julgamento dos crimes de responsabilidade e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1100/2015
Último andamento: 12 de jun, 00:00 · Notificações