Projeto de Lei
Dispõe sobre a veiculação obrigatória, nas emissoras de televisão, de desenhos animados produzidos nacionalmente e dá outras providências.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações
10 de dez de 2025 · CCULT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a pedido da Relatora.
11 de nov de 2025 · CCULT
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
11 de nov de 2025 · CCULT
Apresentação do PRL n. 3 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
18 de ago de 2025 · CCULT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
17 de jul de 2025 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/07/2025 a 17/07/2025). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
08 de jul de 2025 · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/07/2025)
07 de jul de 2025 · CCULT
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
07 de jul de 2025 · CCULT
Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
11 de jun de 2025 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
27 de mar de 2025 · CCULT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar de 2025 · CCULT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Julio Arcoverde, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
17 de mai de 2023 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
08 de mai de 2023 · CCULT
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 09/05/2023)
05 de mai de 2023 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI).
31 de jan de 2023 · CCULT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Airton Faleiro, deixou de ser membro da Comissão
18 de mai de 2022 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)
27 de abr de 2022 · CCULT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Airton Faleiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
29 de out de 2019 · CCULT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)
23 de out de 2019 · CCULT
Parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela aprovação deste, com substitutivo.
23 de out de 2019 · CCULT
Mantido o parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro, PRL 1 CCULT.
15 de ago de 2019 · CCULT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA).
14 de ago de 2019 · CCULT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do Relator.
17 de jul de 2019 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10 de jul de 2019 · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/07/2019)
09 de jul de 2019 · CCULT
Parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela aprovação deste, com substitutivo.
09 de jul de 2019 · CCULT
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Airton Faleiro (PT-PA).
02 de abr de 2019 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20 de mar de 2019 · CCULT
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
19 de mar de 2019 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)
20 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019.
06 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10 de jan de 2019 · CCULT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25 de jun de 2018 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08 de jun de 2018 · CCULT
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/06/2018).
07 de jun de 2018 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO)
24 de mai de 2018 · CCULT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.
12 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.
10 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.
04 de fev de 2015 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 178/2015, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05 de set de 2013 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
23 de ago de 2013 · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/08/2013)
22 de ago de 2013 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)
03 de mai de 2013 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requeimento n. 7569/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.569/2013, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da Comissão de Educação, delimitado no art. 32, IX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
29 de abr de 2013 · CCULT
Recebimento
26 de abr de 2013 · CCTI
Devolução à CCP
24 de abr de 2013 · CCP
À CCTCI o Memorando nº 34/13 - COPER solicitando a devolução deste.
22 de abr de 2013 · MESA
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.821/2003: ÀS CCULT, CCTCI e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinária
18 de abr de 2013 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17 de abr de 2013 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7569/2013, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.821, de 2003, a fim de incluir a Comissão de Educação.".
11 de abr de 2013 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7498/2013, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.821, de 2003, a fim de incluir a Comissão de Cultura".
05 de abr de 2013 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2013)
04 de abr de 2013 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.
04 de abr de 2013 · CCTI
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCTCI, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).
14 de mar de 2013 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
28 de dez de 2012 · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
12 de abr de 2012 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Heleno Silva (PRB-SE)
04 de abr de 2012 · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
06 de jul de 2011 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22 de jun de 2011 · CCTI
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/06/2011)
21 de jun de 2011 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ)
17 de fev de 2011 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-295/2011.
09 de fev de 2011 · MESA
Apresentação do REQ 295/2011, pelo Dep. Vicentinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
31 de jan de 2011 · MESA
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
22 de dez de 2010 · CCTI
Recebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
12 de mai de 2010 · CCTI
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO)
12 de mai de 2010 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
04 de mai de 2010 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela aprovação deste, com substitutivo.
04 de mai de 2010 · CCTI
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO).
14 de out de 2009 · CCTI
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO)
07 de out de 2009 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
06 de out de 2009 · CCTI
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
30 de set de 2009 · CCTI
Pedido de Vista
Vista à Deputada Luiza Erundina.
23 de set de 2009 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela aprovação deste, com substitutivo.
23 de set de 2009 · CCTI
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Sandes Júnior
25 de mar de 2009 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO)
24 de mar de 2009 · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
26 de nov de 2008 · CCTI
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG)
26 de nov de 2008 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
29 de out de 2008 · CCTI
Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação deste e da emenda nº 2/08, apresentada ao substitutivo, na forma do novo substitutivo e pela rejeição das emendas nºs 1/08 e 3/08, apresentadas ao substitutivo.
29 de out de 2008 · CCTI
Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 CCTCI, pelo Dep. Elismar Prado
27 de jun de 2008 · CCTI
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG)
26 de jun de 2008 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 3 emendas ao substitutivo.
05 de jun de 2008 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2008)
04 de jun de 2008 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
04 de jun de 2008 · CCTI
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Elismar Prado
05 de set de 2007 · CCTI
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 70/2007 do Sr. Elismar Prado que requer a realização de Audiência Pública, para debater o Projeto de Lei nº 1.821/2003, de autoria do Deputado Vicentinho, que dispõe sobre a veiculação obrigatória, nas emissoras de televisão, de desenhos animados produzidos nacionalmente e dá outras providências.
30 de ago de 2007 · CCTI
Apresentação do REQ 70/2007 CCTCI, pelo Dep. Elismar Prado, que "requer a realização de Audiência Pública, para debater o Projeto de Lei nº 1.821/2003, de autoria do Deputado Vicentinho, que dispõe sobre a veiculação obrigatória, nas emissoras de televisão, de desenhos animados produzidos nacionalmente e dá outras providências."
10 de abr de 2007 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30 de mar de 2007 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2007)
29 de mar de 2007 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG)
01 de mar de 2007 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I., em atendimento ao REQ 7/2007.DCD de 02 03 07 PÁG 7784 COL 01.
05 de fev de 2007 · PLEN
Apresentação do Requerimento nº 07/07, do Deputado Vicentinho que solicita o desarquivamento do PL 1821/03.
31 de jan de 2007 · MESA
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno..DCD 01 02 07 PAG 189 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
19 de dez de 2006 · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
13 de jun de 2006 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)
08 de jun de 2006 · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
15 de dez de 2004 · CCTI
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 188/2004 do Sr. Iris Simões que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 1.821/03, de autoria do Exmo. Deputado Vicentinho, que dispõe sobre a veiculação obrigatória, nas emissoras de televisão, de desenhos animados produzidos nacionalmente e dá outras providências.
07 de dez de 2004 · CCTI
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Iris Simões
26 de set de 2003 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19 de set de 2003 · CCTI
Abertura de Prazo
18 de set de 2003 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Iris Simões
15 de set de 2003 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 09 03 PAG 46935 COL 02.
12 de set de 2003 · CCTI
Recebimento
09 de set de 2003 · MESA
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
27 de ago de 2003 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).
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